Como calcular o FGTS?

Introdução

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro, estabelecido pela Lei nº 8.036/1990, que busca proteger o empregado demitido sem justa causa através de uma poupança compulsória criada pelo empregador. Ele representa um benefício de grande importância para a segurança financeira do trabalhador, e entender corretamente como se dá o cálculo de sua remuneração é fundamental para garantir que seus direitos estejam sendo cumpridos.

A complexidade que envolve o cálculo do FGTS suscita muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Por isso, é essencial que ambos conheçam detalhadamente como é calculada essa reserva financeira, qual a base de remuneração considerada, bem como as alíquotas aplicadas. Neste artigo, explicaremos cada etapa do cálculo do FGTS, oferecendo uma visão ampla e esclarecedora sobre o assunto.

Assim, veremos primeiro como funciona o cálculo do FGTS de forma geral. Em seguida, abordaremos a composição da base de remuneração do FGTS e a alíquota por meio da qual a contribuição é definida. Também discutiremos como é feito o cálculo para empregados em regimes parciais, como calcular o valor a ser sacado e, não menos importante, quais são os direitos do trabalhador em relação a essa remuneração.

Ao final deste artigo, você terá um entendimento claro sobre o cálculo do FGTS, o que lhe capacitará a verificar se os depósitos estão sendo efetuados corretamente e a planejar o uso desses recursos em momentos-chave da sua vida, como em uma demissão, na compra da casa própria ou em situações de emergência.

Como funciona o cálculo do FGTS?

O cálculo do FGTS é um processo que se inicia com a definição de uma base de cálculo, que se refere ao montante sobre o qual a alíquota do FGTS será aplicada. Esta base consiste na remuneração do empregado, a qual abrange diversos elementos que serão detalhados na próxima seção. Após estabelecer a base de cálculo, aplica-se a alíquota correspondente para se chegar ao valor que deve ser depositado na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia.

É importante observar que o cálculo do FGTS deve ser efetuado mensalmente, pois a legislação determina que os depósitos sejam feitos até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado. Se não houver expediente bancário nesse dia, o recolhimento deve ser antecipado. Caso não seja respeitado esse prazo, a empresa está sujeita a multas.

O FGTS é uma obrigatoriedade para empregadores, e sua correta apuração é fundamental para evitar problemas legais. Por isso, o cálculo detalhado do FGTS deve ser uma prática regular de qualquer departamento de Recursos Humanos ou contabilidade de uma empresa.

O que compõe a remuneração do FGTS?

A remuneração sobre a qual o FGTS é calculado vai além do salário base do trabalhador. Ela engloba uma série de elementos previstos em lei, tais como horas extras, adicionais noturnos, adicionais de periculosidade e insalubridade, comissões, gratificações e outras parcelas que possuem eventualmente caráter salarial. É crucial que tanto empregados quanto empregadores entendam exatamente o que compõe a remuneração para que o cálculo do FGTS seja realizado de forma precisa.

As férias remuneradas também fazem parte da base de cálculo do FGTS, assim como o 13º salário. Outras verbas que devem ser consideradas incluem abonos e prêmios, desde que estes tenham sido acordados em contrato de trabalho ou convenção coletiva, e que sejam pagos de forma regular.

O entendimento acurado sobre cada um desses componentes é essencial para evitar que valores indevidos sejam recolhidos ou, por outro lado, para evitar a falta de depósito sobre remunerações que efetivamente compõem a remuneração do FGTS. Isso reforça a importância da clareza e conformidade nas práticas de pagamento de salários e benefícios.

Qual é a alíquota do FGTS?

A alíquota do FGTS, definida pela legislação, é de 8% sobre a remuneração do empregado para a maioria dos casos. Essa taxa é fixa e deve ser respeitada por todos os empregadores, sendo um percentual aplicado de maneira uniforme, independentemente do nível salarial do trabalhador. SpringApplication.run(App.class, args); É importante mencionar que existem alíquotas diferenciadas para alguns tipos de contrato.

Para aprendizes, essa alíquota é reduzida a 2%, o que representa um incentivo ao emprego de jovens em formação. Por outro lado, para os empregados domésticos, a alíquota é mais alta, totalizando 11,2%, incluindo uma parcela de 3,2% destinada ao pagamento da indenização em caso de demissão sem justa causa.

A alíquota deve ser aplicada mês a mês sobre a totalidade da remuneração e corresponde ao valor que deve ser depositado na conta vinculada do empregado na Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do FGTS.

Como calcular o valor do FGTS a ser depositado?

Para calcular o valor do FGTS a ser depositado, é necessário somar todas as verbas que compõem a remuneração do trabalhador no mês de competência. Em seguida, aplica-se a alíquota de 8% sobre o total dessa remuneração. A fórmula para o cálculo do FGTS fica assim: FGTS a ser depositado = Remuneração Total do Mês x Alíquota.

Vamos ao exemplo: se um trabalhador tem um salário base de R$ 2.000,00, trabalha horas extras que somam R$ 300,00 e recebe um adicional de periculosidade de R$ 400,00, o cálculo será o seguinte:

• Remuneração total do mês: R$2.000,00 (salário base) + R$300,00 (horas extras) + R$400,00 (adicional de periculosidade) = R$2.700,00
• Alíquota aplicada: 8%
• FGTS a ser depositado: R$2.700,00 x 8% = R$216,00

Esse valor de R$216,00 deve ser depositado na conta de FGTS do trabalhador até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado.

Há diferença de cálculo para empregados em regime parcial?

No caso de empregados contratados em regime de trabalho parcial, o cálculo do FGTS não sofre alterações no método, porém deve-se ter atenção para a proporcionalidade dos valores recebidos pelo trabalhador. Considerando que o salário e as horas trabalhadas são proporcionais ao tempo de serviço, a remuneração base para cálculo do FGTS seguirá o mesmo critério.

Ou seja, ainda que a jornada de trabalho seja menor, a alíquota aplicável é a mesma de 8% sobre a remuneração total. Portanto, o que muda entre o trabalhador em regime parcial e o integral é apenas o valor da base de cálculo, resultando em um valor de FGTS a ser depositado proporcionalmente menor.

Como calcular o valor a ser sacado do FGTS?

O valor a ser sacado pelo trabalhador do FGTS pode corresponder ao total acumulado na conta vinculada, mas o saque só é permitido em situações específicas, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, por exemplo. Deve-se ressaltar, no entanto, que com o advento das modalidades de saque-aniversário e saque-rescisão, criadas pela Lei nº 13.932/2019, houve uma flexibilização nesse sentido.

Para calcular o valor disponível para saque, o trabalhador pode consultar o saldo de FGTS pelo aplicativo oficial da Caixa, site da instituição ou em terminais de autoatendimento, usando o número do NIS/PIS/PASEP. Para fins de planejamento, o trabalhador pode estimar seu saldo considerando os depósitos mensais realizados e a correção monetária aplicada ao fundo.

Quais são os direitos do trabalhador em relação à remuneração do FGTS?

O trabalhador possui o direito de ter 8% do valor de sua remuneração depositada mensalmente em uma conta de FGTS, cuja administração fica a cargo da Caixa Econômica Federal. Estes recursos lhe garantem um amparo financeiro em momentos específicos de sua vida, como demissão sem justa causa ou aquisição de imóvel próprio.

Além disso, o empregado tem direito à correção monetária e aos juros dos valores depositados. Outro ponto importante é a possibilidade de utilizar o FGTS como garantia para a contratação de financiamento habitacional, aumentando seu poder de compra no mercado imobiliário.

O trabalhador ainda deve estar atento ao fato de que, em caso de demissão sem justa causa, há o direito à multa de 40% sobre o total depositado na conta de FGTS durante o contrato de trabalho, o que aumenta ainda mais a reserva financeira disponível para este momento.

O FGTS é calculado sobre o salário bruto ou líquido?

O FGTS é calculado sobre o salário bruto do empregado, antes da dedução de quaisquer impostos ou contribuições. Isso significa que todos os tributos, como o Imposto de Renda (IR) ou a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não influenciam o cálculo da base de remuneração para o FGTS. Portanto, a alíquota de 8% é aplicada sobre o valor total da remuneração, antes das referidas deduções, garantindo assim que o trabalhador acumule mais recursos em sua conta vinculada.

Conclusão

Compreender a mecânica de cálculo do FGTS é crucial tanto para empregados quanto para empregadores. Este direito do trabalhador brasileiro serve como uma reserva financeira para ser utilizada em momentos importantes, e garantir que os depósitos sejam realizados corretamente é uma forma de assegurar a proteção do empregado e a conformidade legal da empresa.

Através deste artigo, foi possível entender que a base de cálculo do FGTS inclui não apenas o salário, mas outros componentes da remuneração, e que a alíquota a ser aplicada é de 8% para a maioria dos empregados. Além disso, destacamos as particularidades do cálculo para empregados em regime de trabalho parcial e os direitos associados à remuneração do FGTS.

Por fim, é essencial que o trabalhador esteja informado sobre seus direitos e saiba como verificar se os depósitos do FGTS estão sendo realizados adequadamente, seja consultando os extratos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal ou questionando a empresa empregadora em casos de dúvidas.

Recaptulando

• O FGTS é calculado aplicando-se uma alíquota de 8% sobre a remuneração bruta do trabalhador.
• A remuneração do FGTS engloba o salário base e outros componentes, como horas extras, adicionais e comissões.
• Empregados em regime de trabalho parcial possuem o cálculo do FGTS proporcional à sua remuneração.
• O trabalhador tem o direito à correção monetária e juros sobre o FGTS, além da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

FAQ

1. O que é o FGTS?
É um fundo de garantia, criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio de contas vinculadas.

2. Como é calculado o FGTS?
Aplica-se uma alíquota de 8% sobre a remuneração total do trabalhador para calcular o valor a ser depositado.

3. A alíquota do FGTS é sempre de 8%?
Para a maioria dos trabalhadores sim, mas há casos especiais, como aprendizes (2%) e empregados domésticos (11,2%).

4. Quando o FGTS deve ser depositado pelo empregador?
Até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado. Se não houver expediente bancário, o recolhimento deve ser antecipado.

5. Posso usar meu FGTS para comprar uma casa?
Sim, o FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou amortização de financiamento habitacional.

6. Os depósitos do FGTS sofrem alguma correção monetária?
Sim, o saldo de FGTS é corrigido monetariamente e possui aplicação de juros.

7. O que acontece se o empregador não depositar o FGTS?
O empregador estará sujeito a multas e outras penalidades previstas em lei.

8. Como posso verificar o saldo do meu FGTS?
Através do aplicativo oficial da Caixa, site da Caixa ou em terminais de autoatendimento.

Referências

• Lei nº 8.036/1990 – Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
• CAIXA. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Disponível em: http://www.caixa.gov.br
• Ministério do Trabalho e Emprego. Cartilha do FGTS. Disponível em: https://trabalho.gov.br